Emendas Impositivas: Em 2025, Saúde fica com maior parte dos repasses indicados pelos vereadores de Guanhães

Vereados de Guanhães durante sessão (Foto divulgação) 

De acordo com cálculos feitos pelo GeF, a partir de dados do Portal da Transparência do município, o setor de saúde de Guanhães recebeu a maior parte das verbas das Emendas Impositivas (EI), pouco mais de R$ 1,5 milhão, dos cerca de R$ 3 milhões previsto.

Destaque para o Hospital Imaculada Conceição (HIC), instituição privada filantrópica, ao qual foram destinadas sete emendas, incluindo a associação de voluntários, totalizando R$ 343,4 mil. Outra parte foi distribuída a Secretária de Saúde, PSF e cirurgias eletivas e exames através de seis indicações.

O restante do previsto para as EIs foi destinado a entidades como associações filantrópicas, clubes e institutos. Destaque para a OSC Team Xuxa que recebeu R$ 151 mil (cinco indicações) e o Clube de Desbravadores Guerreiros Guanaãs, ligado à Igreja Adventista, R$ 151 mil, sendo quatro indicações.

CRL

Amparadas pela Constituição Federal, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, e submetidas à Receita Corrente Líquida (RCL) do ente federativo, as emendas impositivas são prerrogativas dos vereadores, no âmbito municipal, de indicarem valores a serem incluídos no orçamento do município.

Segundo o instrumento legal, 50% do valor das emendas, por parlamentar, devem ser destinados à saúde pública.